Tve-t Dili, 3 de abril de 2024 – O Presidente Jose Ramos-Horta empossou oficialmente Pascásio de Rosa Alves como novo Vice do Procurador-Geral da República no Palácio Presidencial Nicolau Lobato.
O Presidente da República decretou o n.º 38/2023 em 16 de maio de 2023, depois de ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 86, alínea 1) e do artigo 133 n.º 6 da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com o artigo 193 da Lei n.º 7/2022 de 19 de maio, que aprovou o Estatuto do Ministério Público.
Pascásio de Rosa Alves, Procurador de Primeira Classe, é nomeado Vice do Procurador-Geral da República, para o Gabinete Central do Contencioso do Estado e dos Interesses Coletivos e Difusos. Ele servirá um mandato de três anos como Vice do Procurador-Geral sob o Ministério Público.
No seu novo cargo, a principal tarefa de Pascásio será supervisionar os interesses do Estado e defender os ativos estatais relacionados com contratos e acordos de alto nível feitos pelo governo. Esta posição sensível é fundamental para salvaguardar os interesses jurídicos e estatais de Timor-Leste em grandes negócios.
A nomeação de Pascásio preenche um papel crucial no aparato jurídico do governo à medida que negocia e defende os seus direitos sobre grandes contratos e negócios nos próximos três anos. A sua longa experiência como procurador será convocada nesta nova responsabilidade acrescida.
Mídia PR/Tve-T.
